Engenharia e geotecnologia · Cuiabá, Mato Grosso
APF, DLA e regularização de área embargada na SEMA-MT
A APF (Autorização Provisória de Funcionamento) e a DLA (Declaração de Limpeza de Área) são os documentos da SEMA-MT que permitem trabalhar a área dentro da lei. Quando já existe embargo ou auto de infração, o caminho começa por um laudo que mostre, com imagens, o que havia em cada ano.
Quando você precisa
Os casos mais comuns que chegam ao escritório.
Precisa da APF
A APF regulariza o funcionamento da atividade rural no imóvel e depende do CAR em ordem no SIMCAR.
Quer limpar área já aberta
Pasto ou lavoura onde a vegetação voltou a crescer. A DLA é o documento para essa limpeza, com laudo e base legal no Decreto Estadual 1.031/2017.
Recebeu embargo ou auto de infração
Analisamos a área, a data de cada abertura e o que a imagem de satélite mostra, para montar a defesa técnica e o caminho de regularização.
Vai financiar ou vender
Embargo aparece nas consultas públicas e trava crédito e negócio.
Como fazemos
Do diagnóstico ao protocolo, com acompanhamento até a aprovação. Você vê cada etapa na área do cliente.
Análise do desmatamento ano a ano
Carta imagem SPOT de 2008 e imagem atual, com a supressão por ano desde 2008 (MapBiomas, Sentinel-2 e Landsat), em pranchas A4, A3 ou A0 com perímetro e camadas do CAR.
Laudo de DLA
Polígono da DLA a partir da APF, cartas temáticas, relatório fotográfico das espécies com coordenadas e roteiro de campo.
APF e CAR
Ajuste do CAR que a APF exige e acompanhamento do pedido na SEMA.
Embargo e autuação
Laudo técnico com a linha do tempo da área e proposta de correção da área de uso consolidado, para a defesa e o pedido de regularização.
Documentos para começar
Não tem tudo? Comece com o que tiver. A gente diz o que falta e onde conseguir.
- Recibo do CAR e situação no SIMCAR
- Matrícula atualizada
- APF, se já tiver
- Termo de embargo ou auto de infração, se houver
- CPF e RG do proprietário
Perguntas frequentes
O que é a DLA?
É a Declaração de Limpeza de Área da SEMA-MT, usada para limpar área de uso já aberta onde a vegetação voltou a crescer. Ela não serve para abrir área nova de vegetação nativa, que exige autorização de desmate.
Preciso de APF para pedir a DLA?
Sim. O polígono da DLA parte da área autorizada na APF, que por sua vez depende do CAR.
Como provar que a área já era aberta antes de 2008?
Com imagem de satélite da época. Usamos a carta imagem SPOT de 2008 e a série Landsat e MapBiomas para mostrar a situação da área em 22 de julho de 2008 e em cada ano depois.
Dá para tirar um embargo?
Depende do caso. O primeiro passo é o laudo com a linha do tempo da área. Com ele se define se cabe defesa, adesão ao PRA ou recomposição, e o que a SEMA vai exigir.
Conte o que o seu imóvel precisa
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